Data da Legislação: 08/03/2013
Ementa:
Designa novos membros para compor Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade, instituída pela Portaria 10.219/2010.
Processo Administrativo Nº: 3.392/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10219 | 08/04/2010 | PORTARIA | Nomeia 1ª Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade | Altera | Detalhes |
| 10359 | 28/02/2012 | PORTARIA | Designa novos membros para compor a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade, instituída pela Portaria nº 10.219/10 | Revoga | Detalhes |