Data da Legislação: 08/04/2010
Ementa:
Nomeia 1ª Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade
Processo Administrativo Nº: 3.392-0/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10359 | 28/02/2012 | PORTARIA | Designa novos membros para compor a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade, instituída pela Portaria nº 10.219/10 | Referencia | Detalhes |
| 10448 | 08/03/2013 | PORTARIA | Designa novos membros para compor Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade, instituída pela Portaria 10.219/2010. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10175 | 30/09/2009 | PORTARIA | Nomeia Comissões Processantes Permanentes para apuração de falta de assiduidade. | Revoga | Detalhes |