Data da Legislação: 28/05/2013
Ementa:
Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar toda e qualquer responsabilidade sobre irregularidades no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos .
Processo Administrativo Nº: 7.972/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10756 | 16/07/2015 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10351 | 15/02/2012 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar toda e qualquer responsabilidade sobre irregularidades no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos | Revoga | Detalhes |