Data da Legislação: 16/07/2015
Ementa:
Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 592, 594, 718, 719, 736, 737, 1.028, 1.030, 1.031, 1.453, 2.402, 2.725/2013, etc
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10242 | 22/09/2010 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Educação e nomeia seus membros | Revoga | Detalhes |
| 10453 | 26/03/2013 | PORTARIA | Cria Comissão de Sindicância Administrativa sobre possível desaparecimento de bens públicos patrimoniados que se encontravam no PROCON, nomeia seus membros. | Revoga | Detalhes |
| 10478 | 28/05/2013 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar toda e qualquer responsabilidade sobre irregularidades no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos . | Revoga | Detalhes |
| 10524 | 03/10/2013 | PORTARIA | Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados no Ambulatório de Saúde Mental Regional - Secretaria de Saúde. | Revoga | Detalhes |
| 10525 | 03/10/2013 | PORTARIA | Institui comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de uma cadeira secretária giratória azul na Unidade de Saúde da Família Bairro Capuava - Secretaria de Saúde. | Revoga | Detalhes |
| 10585 | 14/04/2014 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados. | Revoga | Detalhes |