Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10568

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 18/03/2014

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para eleger os representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (gestão 2014-2016).

Processo Administrativo Nº: 155.491/1991

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Esta legislação referencia:

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
2356	11/06/1991	LEI	Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Referencia

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