Data da Legislação: 03/03/2015
Ementa:
Altera dispositivo da Portaria 10.630/2014, que nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos no art. 27 do Decreto 7.967/2014.
Processo Administrativo Nº: 5.633/2012
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11511 | 10/12/2021 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do art. 27 do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10630 | 13/10/2014 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. | Altera | Detalhes |