Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11511

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 10/12/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do art. 27 do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014.

Processo Administrativo Nº: 5.633/2012 – Vol. 02

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11636 10/10/2022 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do art. 27 do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7967 31/07/2014 DECRETO Regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC (na Central de Atendimento). Referencia
7979 11/09/2014 DECRETO Altera a redação do Decreto 7.967/2014, que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal. Referencia
10630 13/10/2014 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. Revoga
10664 03/03/2015 PORTARIA Altera dispositivo da Portaria 10.630/2014, que nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos no art. 27 do Decreto 7.967/2014. Revoga


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