Número da legislação:

7979

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 11/09/2014

Ementa:

Altera a redação do Decreto 7.967/2014, que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal.


Processo Administrativo Nº: 5.633/2012


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10630 13/10/2014 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. Referencia Detalhes
11511 10/12/2021 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do art. 27 do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. Referencia Detalhes
11636 10/10/2022 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do art. 27 do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7967 31/07/2014 DECRETO Regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC (na Central de Atendimento). Altera Detalhes