Data da Legislação: 11/09/2014
Ementa:
Altera a redação do Decreto 7.967/2014, que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal.
Processo Administrativo Nº: 5.633/2012
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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10630 | 13/10/2014 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. | Referencia | Detalhes |
11511 | 10/12/2021 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do art. 27 do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. | Referencia | Detalhes |
11636 | 10/10/2022 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento de Acesso à Informação, criada nos termos do art. 27 do Decreto 7.967/2014, alterado pelo Decreto 7.979/2014. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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7967 | 31/07/2014 | DECRETO | Regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC (na Central de Atendimento). | Altera | Detalhes |