Data da Legislação: 15/04/2016
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá - CMDCA - Gestão 2016/2018.
Processo Administrativo Nº: 155.491/1991
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2356 | 11/06/1991 | LEI | Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Referencia | Detalhes |