Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 11/07/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui Comissão Temporária para apresentação de proposta de revisão do Estatuto do Magistério Público Municipal de Mauá e designa seus membros.

Processo Administrativo Nº: 1.907/2014

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
4135	02/02/2007	LEI	(art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá.	Referencia
8268	16/03/2017	DECRETO	Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Negociação (entre a Administração Pública e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá), nomeia seus membros, e dá outras providências.	Referencia

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