Data da Legislação: 11/07/2017
Ementa:
Institui Comissão Temporária para apresentação de proposta de revisão do Estatuto do Magistério Público Municipal de Mauá e designa seus membros.
Processo Administrativo Nº: 1.907/2014
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4135 | 02/02/2007 | LEI | (art. 14, 15 e 16 Inconstitucionais) Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 8268 | 16/03/2017 | DECRETO | Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Negociação (entre a Administração Pública e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Mauá), nomeia seus membros, e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |