Número da legislação:

1111

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 18/12/1972

Ementa:

Transferência de ponto de táxi nº 11.


Processo Administrativo Nº:


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1001 28/02/1972 DECRETO Institucionaliza, a título precário, os pontos de automóvel de aluguel. Altera Detalhes