Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1121

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/12/1972

Ementa:

Altera tabela Decreto 437/66, que regulamenta o método arbitramento valor locativo de imóveis edificados.

Processo Administrativo Nº: 22.259/72

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
437 21/07/1966 DECRETO Regulamenta método de arbitramento do valor locativo de imóveis edificados - art. 21 da Lei 639/63. Altera Detalhes