Data da Legislação: 21/05/2019
Ementa:
Altera a Portaria 11.170/2018, que institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, criado pela Lei 5.415/2018.
Processo Administrativo Nº: 914/2018
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5415 | 23/11/2018 | LEI | Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 11170 | 27/11/2018 | PORTARIA | Institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já, criado pela Lei 5.415/2018. | Altera | Detalhes |