Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1128

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 24/01/1973

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria por extensão de rede de iluminação pública

Processo Administrativo Nº: GP 318/68,12620/69,16685/70,275/69,1271/62,1808/62 e 6813,7879,7599 e 7607/67

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia


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