Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11467

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 29/04/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os membros da Comissão Integrada de Prevenção, instituída através do Decreto nº 8.643/2020, para monitorar, fiscalizar e controlar ocupações irregulares em áreas públicas do município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 6.869/2019

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8643 20/01/2020 DECRETO Dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da Comissão Integrada de Prevenção, para monitorar, fiscalizar e controlar ocupações irregulares em áreas públicas no município de Mauá. Referencia
11352 04/03/2020 PORTARIA Nomeia a Comissão Integrada de Prevenção, instituída pelo Decreto 8.643/2020. Revoga


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