Data da Legislação: 07/05/2021
Ementa:
Institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, criado pela Lei nº 5.415/2018.
Processo Administrativo Nº: 914/2018
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5415 | 23/11/2018 | LEI | Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 11351 | 03/03/2020 | PORTARIA | Institui a Comissão de Seleção do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional, criado pela Lei 5.415/2018. | Revoga | Detalhes |