Data da Legislação: 05/08/2022
Ementa:
Institui a Comissão Municipal para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa Alimenta Brasil – PAB, nomeia seus membros.
Processo Administrativo Nº: 9.022/2022
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11397 | 06/10/2020 | PORTARIA | Institui Comissão para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |
| 11432 | 03/02/2021 | PORTARIA | Altera dispositivos da Portaria nº 11.397/2020 que institui Comissão p/ implantação, execução, acompanhamento, aquisições de gêneros aliment. da agricult. familiar no Prog. Aquisição de Alimentos nomeia membros na forma que estabelece e dá outras provid | Revoga | Detalhes |