Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11620

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 22/08/2022

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a alínea “b”, do inciso III, do art. 1º, da Portaria 11.491/2021 que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 – vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11491 09/08/2021 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Altera
11499 29/09/2021 PORTARIA Altera a alínea "b" do inciso III do art. 1º da Portaria 11.491/2021, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga


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