Data da Legislação: 09/08/2021
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.
Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11499 | 29/09/2021 | PORTARIA | Altera a alínea "b" do inciso III do art. 1º da Portaria 11.491/2021, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11620 | 22/08/2022 | PORTARIA | Altera a alínea “b”, do inciso III, do art. 1º, da Portaria 11.491/2021 que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11818 | 13/09/2024 | PORTARIA | Altera a alínea ‘d’ do inciso III do art. 1º da Portaria 11.491/2021, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11830 | 21/11/2024 | PORTARIA | Altera a alínea “d” do inciso III do art. 1º da Portaria 11.491/2021, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11880 | 17/04/2025 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 16/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) | Referencia | Detalhes |
| 11472 | 14/05/2021 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |