Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11830

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 21/11/2024

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a alínea “d” do inciso III do art. 1º da Portaria 11.491/2021, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 – vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11491 09/08/2021 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Altera
11818 13/09/2024 PORTARIA Altera a alínea ‘d’ do inciso III do art. 1º da Portaria 11.491/2021, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga


Voltar