Data da Legislação: 21/11/2024
Ementa:
Altera a alínea “d” do inciso III do art. 1º da Portaria 11.491/2021, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.
Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 – vol. 3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11491 | 09/08/2021 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11818 | 13/09/2024 | PORTARIA | Altera a alínea ‘d’ do inciso III do art. 1º da Portaria 11.491/2021, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |