Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11880

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 17/04/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 – vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11928 06/11/2025 PORTARIA Altera a alínea ‘d’ do inciso III do art. 1º da Portaria 11.880/2025, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
21 16/12/2014 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) Referencia
11491 09/08/2021 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga


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