Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11753

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 03/01/2024

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia e empossa os Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar III para o exercício do mandato 2024-2028, em conclusão ao 3º Processo Unificado para Escolha de Conselheiros Tutelares de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 1.446/2023

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2480 25/05/1993 LEI Cria os Conselhos Tutelares no Município de Mauá (criança e adolescente). Referencia


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