Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

11764

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 07/03/2024

Ementa:

Altera dispositivo da Portaria 11.489/2021, que nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, nos termos do art. 4° do Decreto 8. 764/2020.

Processo Administrativo Nº: 6.162/2021

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11797 12/06/2024 PORTARIA Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8764 14/09/2020 DECRETO Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. Referencia Detalhes
11489 26/07/2021 PORTARIA Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021. Altera Detalhes