Data da Legislação: 22/04/2024
Ementa:
Nomeia o secretário executivo do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 9.289/2024 (Rogério Gabriel Aires de Oliveira).
Processo Administrativo Nº: 2.159/2024
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8764 | 14/09/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. | Referencia | Detalhes |
| 9289 | 17/04/2024 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Mauá – CGFMSAI/Mauá, instituído pelo Decreto 8.764/2020, e suas alterações. | Referencia | Detalhes |