Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11777

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 22/04/2024

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia o secretário executivo do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 9.289/2024 (Rogério Gabriel Aires de Oliveira).

Processo Administrativo Nº: 2.159/2024

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8764 14/09/2020 DECRETO Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. Referencia
9289 17/04/2024 DECRETO Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Mauá – CGFMSAI/Mauá, instituído pelo Decreto 8.764/2020, e suas alterações. Referencia


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