Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11838

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 15/01/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, conforme disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020 (FERNANDO RODRIGUES RUBINELLI e REINALDO SOARES DE ARAÚJO).

Processo Administrativo Nº: 11.420/2019 – vol. 5

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8764 14/09/2020 DECRETO Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. Referencia
11763 07/03/2024 PORTARIA Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º, §1º, do Decreto 8.764/2020 (ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA e HÉLCIO ANTONIO DA SILVA) . Revoga


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