Data da Legislação: 15/01/2025
Ementa:
Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, conforme disposto no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020 (FERNANDO RODRIGUES RUBINELLI e REINALDO SOARES DE ARAÚJO).
Processo Administrativo Nº: 11.420/2019 – vol. 5
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8764 | 14/09/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. | Referencia | Detalhes |
| 11763 | 07/03/2024 | PORTARIA | Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º, §1º, do Decreto 8.764/2020 (ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA e HÉLCIO ANTONIO DA SILVA) . | Revoga | Detalhes |