Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11848

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 07/02/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2.356, de 11 de junho de 1991.

Processo Administrativo Nº: 7.186/2014

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2356 11/06/1991 LEI Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Referencia
11523 19/01/2022 PORTARIA Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2.356/1991. Revoga


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