Data da Legislação: 17/04/2025
Ementa:
Altera a Portaria 11.849/2025, que institui a Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Gestão 2025/2027, e nomeia seus membros.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 – vol. 9
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11849 | 10/02/2025 | PORTARIA | Institui a Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Gestão 2025/2027, nomeia os seus membros. | Altera | Detalhes |