Data da Legislação: 10/02/2025
Ementa:
Institui a Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Gestão 2025/2027, nomeia os seus membros.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993, vol. 9
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11879 | 17/04/2025 | PORTARIA | Altera a Portaria 11.849/2025, que institui a Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Gestão 2025/2027, e nomeia seus membros. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 5751 | 24/10/1997 | DECRETO | Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Referencia | Detalhes |