Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5751

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 24/10/1997

Ementa:

Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Processo Administrativo Nº: 171.231

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5994 29/10/1999 DECRETO Alt. Decr.5.751/97, que regulamenta Lei 2.771/97 (Conselho Mun. Assistência Social - CMAS). Altera Detalhes
6222 31/08/2001 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia Detalhes
6283 18/02/2002 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia Detalhes
6546 16/03/2004 DECRETO Nomeia membros do Conselho Municipal Assistência Social - CMAS Referencia Detalhes
7226 17/10/2008 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Referencia Detalhes
7286 20/03/2009 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Referencia Detalhes
7635 27/10/2011 DECRETO Altera o Decreto 5.751/1997, que regulamenta a Lei 2.771/1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do Fundo de Assistência Social - FMAS. Altera Detalhes
8141 13/01/2016 DECRETO Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia Detalhes
9588 31/10/1997 PORTARIA Nomeia a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia Detalhes
9591 19/12/1997 PORTARIA Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Referencia Detalhes
9633 27/10/1999 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Eleitoral, prevista no art. 8º, do Decreto 5751/97. Referencia Detalhes
9690 13/12/2001 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Eleitoral prevista no art. 8º, Decreto nº 5.751/97. Referencia Detalhes
9769 19/01/2004 PORTARIA Nomeia a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho de Assistência Social. Referencia Detalhes
9805 06/12/2004 PORTARIA Nomeia Comissão Eleitoral para eleições do Conselho de Assistência Social. Referencia Detalhes
9921 23/03/2006 PORTARIA Nomeia Comissão Eleitoral para eleições do Conselho de Assistência Social. Referencia Detalhes
10089 25/04/2008 PORTARIA Nomeia Comissão Eleitoral para as Eleições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia Detalhes
10220 28/04/2010 PORTARIA Institui a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e nomeia seus membros. Referencia Detalhes
10368 12/04/2012 PORTARIA Institui a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e nomeia os seus membros. Referencia Detalhes
10607 03/07/2014 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão Eleitoral para eleger os representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, (gestão 2014-2016). Referencia Detalhes
11456 09/04/2021 PORTARIA Institui a Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2021/2023, nomeia os seus membros. Referencia Detalhes
11690 20/04/2023 PORTARIA Institui a Comissão Eleitoral para o Processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Gestão 2023/2025, nomeia os seus membros. Referencia Detalhes
11849 10/02/2025 PORTARIA Institui a Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Gestão 2025/2027, nomeia os seus membros. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). Regulamenta Detalhes