Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10368

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 12/04/2012

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e nomeia os seus membros.

Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 - vol II

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). Referencia
5751 24/10/1997 DECRETO Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia
10220 28/04/2010 PORTARIA Institui a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e nomeia seus membros. Revoga


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