Data da Legislação: 13/01/2016
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8173 | 09/06/2016 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 8.141/2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 4944 | 05/05/2014 | LEI | Altera dispositivos da Lei 2.771/1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. | Referencia | Detalhes |
| 5751 | 24/10/1997 | DECRETO | Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Referencia | Detalhes |