Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8141

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 13/01/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Processo Administrativo Nº: 171.231/1993

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8173 09/06/2016 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 8.141/2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). Referencia
4944 05/05/2014 LEI Altera dispositivos da Lei 2.771/1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Referencia
5751 24/10/1997 DECRETO Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia


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