Data da Legislação: 05/05/2014
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 2.771/1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8080 | 15/07/2015 | DECRETO | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social - dias 6 e 7 de agosto de 2015. | Referencia | Detalhes |
| 8141 | 13/01/2016 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Referencia | Detalhes |
| 8287 | 15/05/2017 | DECRETO | Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá - 2017. | Referencia | Detalhes |
| 8898 | 25/06/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social 2021 - nos dias 26 e 27 de agosto de 2021 (tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”). | Referencia | Detalhes |
| 9151 | 04/04/2023 | DECRETO | Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social 2023 - nos dias 22 e 23 de junho de 2023 (tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”). | Referencia | Detalhes |
| 9387 | 12/02/2025 | DECRETO | Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 2025 - nos dias 17 e 18 de junho de 2025 (tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”). | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Altera | Detalhes |