Data da Legislação: 12/02/2025
Ementa:
Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 2025 - nos dias 17 e 18 de junho de 2025 (tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”).
Processo Administrativo Nº: 842/2025
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 4944 | 05/05/2014 | LEI | Altera dispositivos da Lei 2.771/1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. | Referencia | Detalhes |
| 6116 | 16/06/2023 | LEI | Acrescenta dispositivos à Lei 2.771/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. | Referencia | Detalhes |