Data da Legislação: 16/06/2023
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei 2.771/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 - vol. 8
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9387 | 12/02/2025 | DECRETO | Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social 2025 - nos dias 17 e 18 de junho de 2025 (tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”). | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Altera | Detalhes |