Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8898

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/06/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social 2021 - nos dias 26 e 27 de agosto de 2021 (tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”).

Processo Administrativo Nº: 6.777/2021

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). Referencia
4944 05/05/2014 LEI Altera dispositivos da Lei 2.771/1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Referencia
8670 17/03/2020 DECRETO Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). Referencia


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