Data da Legislação: 25/06/2021
Ementa:
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social 2021 - nos dias 26 e 27 de agosto de 2021 (tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”).
Processo Administrativo Nº: 6.777/2021
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 4944 | 05/05/2014 | LEI | Altera dispositivos da Lei 2.771/1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. | Referencia | Detalhes |
| 8670 | 17/03/2020 | DECRETO | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |