Data da Legislação: 17/03/2020
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5713 | 22/07/2021 | LEI | Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 8671 | 20/03/2020 | DECRETO | Altera o decreto nº 8.670, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências | Altera | Detalhes |
| 8703 | 08/05/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8760 | 03/09/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Mauá, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8777 | 05/10/2020 | DECRETO | Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. | Referencia | Detalhes |
| 8790 | 23/10/2020 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 2.901.935,12. | Referencia | Detalhes |
| 8827 | 21/01/2021 | DECRETO | Revoga os art. 7º-A e 7º-B do Decreto 8.670/2020 e o § 3º do art. 9º do Decreto 8.672/2020. (saúde,covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8830 | 28/01/2021 | DECRETO | Altera a redação do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.670, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Altera | Detalhes |
| 8898 | 25/06/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social 2021 - nos dias 26 e 27 de agosto de 2021 (tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”). | Referencia | Detalhes |
| 8915 | 05/08/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, fixa a data para retomada segura das atividades. (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |