Data da Legislação: 13/09/2023
Ementa:
Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 6.902/2023
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8670 | 17/03/2020 | DECRETO | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8672 | 23/03/2020 | DECRETO | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8681 | 26/03/2020 | DECRETO | Estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8683 | 30/03/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres durante a crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8691 | 14/04/2020 | DECRETO | Estabelece condições de funcionamento para agências bancárias, correspondentes bancários, cooperativas de crédito e casas lotéricas. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8699 | 30/04/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8703 | 08/05/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8716 | 11/06/2020 | DECRETO | Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8735 | 24/07/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior e de educação profissional no Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8740 | 30/07/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como do atendimento ao público nas repartições públicas do Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8760 | 03/09/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Mauá, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8789 | 22/10/2020 | DECRETO | Estabelece normas para práticas esportivas coletivas durante o período da Pandemia do Coronavírus, no Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8835 | 02/02/2021 | DECRETO | Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8836 | 08/02/2021 | DECRETO | Estabelece, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a FASE AMARELA do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8855 | 12/03/2021 | DECRETO | Institui os protocolos e procedimentos a serem observados no âmbito do município de Mauá, de acordo com a FASE EMERGENCIAL do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, e Decreto Estadual 65.563/2021. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8859 | 19/03/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a adoção de medidas mais restritivas na Fase Emergencial do Plano São Paulo, de caráter temporário e excepcional no âmbito do município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8861 | 25/03/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a antecipação dos feriados municipais, conforme autoriza a Lei 5.662/2021, como medida de controle da disseminação da pandemia. (saúde, covid-19). - feriados e pontos facultativos. | Revoga | Detalhes |
| 8866 | 08/04/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a retomada do acolhimento psicossocial e socioemocional nos estabelecimentos da rede particular de ensino de educação infantil a partir do dia 12 de abril de 2021. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8868 | 12/04/2021 | DECRETO | Dispõe sobre o Protocolo da FASE VERMELHA do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, e revoga o Decreto 8.852/2021. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8871 | 16/04/2021 | DECRETO | Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8875 | 30/04/2021 | DECRETO | Prorroga a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Mauá, estabelece regras para o retorno das aulas presenciais. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8878 | 07/05/2021 | DECRETO | Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8884 | 28/05/2021 | DECRETO | Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8908 | 09/07/2021 | DECRETO | Dispõe sobre a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8934 | 01/10/2021 | DECRETO | Dispõe sobre as regras da FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8944 | 26/10/2021 | DECRETO | Dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 9026 | 18/05/2022 | DECRETO | Estabelece medidas relativas a velórios e sepultamentos nos cemitérios localizados no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 9030 | 07/06/2022 | DECRETO | Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia da Covid-19 no Município de Mauá (recomendada a utilização de máscara de proteção facial em locais fechados no âmbito do Município de Mauá). (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 9078 | 17/10/2022 | DECRETO | Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (desobriga a utilização de máscara de proteção facial no âmbito do município de Mauá e permanece obrigatório o uso de máscaras nos locais destinados à prestação de serviços de saúde). (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |