Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 6.902/2023
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
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Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
8670
17/03/2020
DECRETO
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19).
Revoga
8672
23/03/2020
DECRETO
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19).
Revoga
8681
26/03/2020
DECRETO
Estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. (saúde, covid-19).
Revoga
8683
30/03/2020
DECRETO
Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres durante a crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19).
Revoga
8691
14/04/2020
DECRETO
Estabelece condições de funcionamento para agências bancárias, correspondentes bancários, cooperativas de crédito e casas lotéricas. (saúde, covid-19).
Revoga
8699
30/04/2020
DECRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial. (saúde, covid-19).
Revoga
8703
08/05/2020
DECRETO
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19).
Revoga
8716
11/06/2020
DECRETO
Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
8735
24/07/2020
DECRETO
Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior e de educação profissional no Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
8740
30/07/2020
DECRETO
Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como do atendimento ao público nas repartições públicas do Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
8760
03/09/2020
DECRETO
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Mauá, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19).
Revoga
8789
22/10/2020
DECRETO
Estabelece normas para práticas esportivas coletivas durante o período da Pandemia do Coronavírus, no Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
8835
02/02/2021
DECRETO
Estabelece os protocolos e procedimentos para o exercício das atividades de acordo com a fase vermelha e laranja do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, e alterações posteriores. (saúde, covid-19).
Revoga
8836
08/02/2021
DECRETO
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual 64.994/2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a FASE AMARELA do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
8855
12/03/2021
DECRETO
Institui os protocolos e procedimentos a serem observados no âmbito do município de Mauá, de acordo com a FASE EMERGENCIAL do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, e Decreto Estadual 65.563/2021. (saúde, covid-19).
Revoga
8859
19/03/2021
DECRETO
Dispõe sobre a adoção de medidas mais restritivas na Fase Emergencial do Plano São Paulo, de caráter temporário e excepcional no âmbito do município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
8861
25/03/2021
DECRETO
Dispõe sobre a antecipação dos feriados municipais, conforme autoriza a Lei 5.662/2021, como medida de controle da disseminação da pandemia. (saúde, covid-19). - feriados e pontos facultativos.
Revoga
8866
08/04/2021
DECRETO
Dispõe sobre a retomada do acolhimento psicossocial e socioemocional nos estabelecimentos da rede particular de ensino de educação infantil a partir do dia 12 de abril de 2021. (saúde, covid-19).
Revoga
8868
12/04/2021
DECRETO
Dispõe sobre o Protocolo da FASE VERMELHA do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, e revoga o Decreto 8.852/2021. (saúde, covid-19).
Revoga
8871
16/04/2021
DECRETO
Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19).
Revoga
8875
30/04/2021
DECRETO
Prorroga a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Mauá, estabelece regras para o retorno das aulas presenciais. (saúde, covid-19).
Revoga
8878
07/05/2021
DECRETO
Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19).
Revoga
8884
28/05/2021
DECRETO
Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19).
Revoga
8908
09/07/2021
DECRETO
Dispõe sobre a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19).
Revoga
8934
01/10/2021
DECRETO
Dispõe sobre as regras da FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
8944
26/10/2021
DECRETO
Dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
9026
18/05/2022
DECRETO
Estabelece medidas relativas a velórios e sepultamentos nos cemitérios localizados no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Revoga
9030
07/06/2022
DECRETO
Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia da Covid-19 no Município de Mauá (recomendada a utilização de máscara de proteção facial em locais fechados no âmbito do Município de Mauá). (saúde, covid-19).
Revoga
9078
17/10/2022
DECRETO
Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (desobriga a utilização de máscara de proteção facial no âmbito do município de Mauá e permanece obrigatório o uso de máscaras nos locais destinados à prestação de serviços de saúde). (saúde, covid-19).