Data da Legislação: 19/03/2021
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas mais restritivas na Fase Emergencial do Plano São Paulo, de caráter temporário e excepcional no âmbito do município de Mauá. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |