Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8691

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/04/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece condições de funcionamento para agências bancárias, correspondentes bancários, cooperativas de crédito e casas lotéricas. (saúde, covid-19).

Processo Administrativo Nº: 3.054/2020

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9214 13/09/2023 DECRETO Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8672 23/03/2020 DECRETO Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). Referencia


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