Data da Legislação: 23/03/2020
Ementa:
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 438 | 08/05/2020 | RESOLUÇÃO | Altera dispositivo da Resolução SF nº 417, de 03/08/2017, que dispõe sobre regras de recolhimento do ISSQN com base no valor mínimo dos preços da mão de obra na construção civil. | Referencia | Detalhes |
| 8677 | 24/03/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8683 | 30/03/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres durante a crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8684 | 30/03/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8686 | 01/04/2020 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 7.022.219,19 (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8688 | 09/04/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672,/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid -19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8691 | 14/04/2020 | DECRETO | Estabelece condições de funcionamento para agências bancárias, correspondentes bancários, cooperativas de crédito e casas lotéricas. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8693 | 22/04/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8696 | 28/04/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672/2020, que decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8699 | 30/04/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8702 | 08/05/2020 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 8.436.963,61 (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8703 | 08/05/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8827 | 21/01/2021 | DECRETO | Revoga os art. 7º-A e 7º-B do Decreto 8.670/2020 e o § 3º do art. 9º do Decreto 8.672/2020. (saúde,covid-19). | Altera | Detalhes |
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |