Data da Legislação: 22/04/2020
Ementa:
Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8672 | 23/03/2020 | DECRETO | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |