Data da Legislação: 02/06/2026
Data da Publicação: 09/06/2026
Ementa:
Revoga decretos normativos editados em razão da pandemia da COVID-19, bem como os decretos nºs 8.860/2021 e 9.532/2026.
Processo Administrativo Nº: 6.902/2023
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8670 | 17/03/2020 | DECRETO | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8671 | 20/03/2020 | DECRETO | Altera o decreto nº 8.670, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências | Revoga | Detalhes |
| 8672 | 23/03/2020 | DECRETO | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8677 | 24/03/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8681 | 26/03/2020 | DECRETO | Estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8684 | 30/03/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8685 | 01/04/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.681/2020, que estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8688 | 09/04/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672,/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid -19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8693 | 22/04/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8696 | 28/04/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.672/2020, que decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8703 | 08/05/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8830 | 28/01/2021 | DECRETO | Altera a redação do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.670, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Revoga | Detalhes |
| 8847 | 25/02/2021 | DECRETO | Estabelece as regras do lockdown noturno, no âmbito do Município de Mauá, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8849 | 26/02/2021 | DECRETO | Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto 8.847/2021, que estabelece as regras do lockdown noturno, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8855 | 12/03/2021 | DECRETO | Institui os protocolos e procedimentos a serem observados no âmbito do município de Mauá, de acordo com a FASE EMERGENCIAL do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, e Decreto Estadual 65.563/2021. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8860 | 24/03/2021 | DECRETO | Autoriza o Secretário de Esportes e Lazer a assinar documentos e representar a Administração Pública Municipal nos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal - CEF. - Senhor JOSÉ LUIS FERRAREZI. | Revoga | Detalhes |
| 8865 | 06/04/2021 | DECRETO | Prorroga o período da Fase Emergencial do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, instituída pelo Decreto 8.855/2021. | Revoga | Detalhes |
| 8871 | 16/04/2021 | DECRETO | Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8872 | 19/04/2021 | DECRETO | Altera redação da alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto 8.871/2021, que institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. | Revoga | Detalhes |
| 8904 | 29/06/2021 | DECRETO | Altera o art. 4º do Decreto 8.703/2020, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 8944 | 26/10/2021 | DECRETO | Dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8948 | 17/11/2021 | DECRETO | Altera o Decreto 8.944/2021, que dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 9532 | 12/01/2026 | DECRETO | Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal, a título gratuito e precário, ao Grêmio Recreativo Esportivo Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São João e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |