Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9587

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 02/06/2026

Data da Publicação: 09/06/2026

Ementa:

Revoga decretos normativos editados em razão da pandemia da COVID-19, bem como os decretos nºs 8.860/2021 e 9.532/2026.

Processo Administrativo Nº: 6.902/2023

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8670 17/03/2020 DECRETO Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). Referencia
8671 20/03/2020 DECRETO Altera o decreto nº 8.670, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências Revoga
8672 23/03/2020 DECRETO Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). Referencia
8677 24/03/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). Revoga
8681 26/03/2020 DECRETO Estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. (saúde, covid-19). Referencia
8684 30/03/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). Revoga
8685 01/04/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.681/2020, que estabelece, no âmbito do Município de Mauá, novas medidas temporárias e econômicas para o enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. (saúde, covid-19). Revoga
8688 09/04/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.672,/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid -19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). Revoga
8693 22/04/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.672/2020, que Decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). Revoga
8696 28/04/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.672/2020, que decreta o Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19). Revoga
8703 08/05/2020 DECRETO Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). Referencia
8830 28/01/2021 DECRETO Altera a redação do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.670, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revoga
8847 25/02/2021 DECRETO Estabelece as regras do lockdown noturno, no âmbito do Município de Mauá, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município. (saúde, covid-19). Referencia
8849 26/02/2021 DECRETO Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto 8.847/2021, que estabelece as regras do lockdown noturno, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município. (saúde, covid-19). Revoga
8855 12/03/2021 DECRETO Institui os protocolos e procedimentos a serem observados no âmbito do município de Mauá, de acordo com a FASE EMERGENCIAL do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, e Decreto Estadual 65.563/2021. (saúde, covid-19). Referencia
8860 24/03/2021 DECRETO Autoriza o Secretário de Esportes e Lazer a assinar documentos e representar a Administração Pública Municipal nos convênios firmados com a Caixa Econômica Federal - CEF. - Senhor JOSÉ LUIS FERRAREZI. Revoga
8865 06/04/2021 DECRETO Prorroga o período da Fase Emergencial do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, instituída pelo Decreto 8.855/2021. Revoga
8871 16/04/2021 DECRETO Institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19). Referencia
8872 19/04/2021 DECRETO Altera redação da alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto 8.871/2021, que institui no âmbito do Município de Mauá a FASE DE TRANSIÇÃO do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020. Revoga
8904 29/06/2021 DECRETO Altera o art. 4º do Decreto 8.703/2020, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). Revoga
8944 26/10/2021 DECRETO Dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, no âmbito do Município de Mauá. (saúde, covid-19). Referencia
8948 17/11/2021 DECRETO Altera o Decreto 8.944/2021, que dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual 64.994/2020. (saúde, covid-19). Revoga
9532 12/01/2026 DECRETO Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal, a título gratuito e precário, ao Grêmio Recreativo Esportivo Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São João e dá outras providências. Revoga


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