Data da Legislação: 12/01/2026
Data da Publicação: 21/01/2026
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal, a título gratuito e precário, ao Grêmio Recreativo Esportivo Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São João e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 12.000/2013 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9587 | 02/06/2026 | DECRETO | Revoga decretos normativos editados em razão da pandemia da COVID-19, bem como os decretos nºs 8.860/2021 e 9.532/2026. | Revoga | Detalhes |