Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8849

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/02/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto 8.847/2021, que estabelece as regras do lockdown noturno, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município. (saúde, covid-19).

Processo Administrativo Nº: 3.054/2020 - vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9587 02/06/2026 DECRETO Revoga decretos normativos editados em razão da pandemia da COVID-19, bem como os decretos nºs 8.860/2021 e 9.532/2026. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8847 25/02/2021 DECRETO Estabelece as regras do lockdown noturno, no âmbito do Município de Mauá, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária, voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município. (saúde, covid-19). Altera


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