Data da Legislação: 12/03/2021
Ementa:
Institui os protocolos e procedimentos a serem observados no âmbito do município de Mauá, de acordo com a FASE EMERGENCIAL do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual 64.994/2020, e Decreto Estadual 65.563/2021. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8865 | 06/04/2021 | DECRETO | Prorroga o período da Fase Emergencial do Plano São Paulo, no âmbito do município de Mauá, instituída pelo Decreto 8.855/2021. | Referencia | Detalhes |
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |