Data da Legislação: 08/05/2020
Data da Publicação: -
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8826 | 13/01/2021 | DECRETO | Estabelece o protocolo sanitário para o período de matrículas do setor educacional da rede particular de ensino; dispõe sobre o retorno das aulas; altera a redação de dispositivos do Decreto 8.703/2020. | Altera | Detalhes |
| 8840 | 12/02/2021 | DECRETO | Altera o art. 4º do Decreto nº 8.826/2021,que estabelece protocolo sanitário para período de matrículas da rede particular de ensino, dispõe sobre retorno das aulas,altera redação de dispositivos do Decreto nº 8.703/2020 e dá outras providências. | Altera | Detalhes |
| 8874 | 27/04/2021 | DECRETO | Altera o art. 4º do Decreto 8.703/2020, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8904 | 29/06/2021 | DECRETO | Altera o art. 4º do Decreto 8.703/2020, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| 9587 | 02/06/2026 | DECRETO | Revoga decretos normativos editados em razão da pandemia da COVID-19, bem como os decretos nºs 8.860/2021 e 9.532/2026. | Referencia | Detalhes |