Data da Legislação: 12/02/2021
Ementa:
Altera o art. 4º do Decreto nº 8.826/2021,que estabelece protocolo sanitário para período de matrículas da rede particular de ensino, dispõe sobre retorno das aulas,altera redação de dispositivos do Decreto nº 8.703/2020 e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020 vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8862 | 26/03/2021 | DECRETO | Altera o art. 4º do Decreto nº 8.826/2021 que estabelece o protocolo sanitário para matrículas do setor educacional da rede particular de ensino, dispõe sobre retorno das aulas, altera dispositivos do Decreto 8.703/2020. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8703 | 08/05/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Educação de Mauá, por meio do Cartão Merenda em Casa, em razão da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus). (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 8826 | 13/01/2021 | DECRETO | Estabelece o protocolo sanitário para o período de matrículas do setor educacional da rede particular de ensino; dispõe sobre o retorno das aulas; altera a redação de dispositivos do Decreto 8.703/2020. | Altera | Detalhes |