Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 8.436.963,61 (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
5562
09/12/2019
LEI
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020.
Referencia
8672
23/03/2020
DECRETO
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19).