Número da legislação:

5562

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 09/12/2019

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020.


Processo Administrativo Nº: 8.459/2019 - vol. 2

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5603 06/07/2020 LEI Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar - R$ 3.600.000,00, com recursos oriundos de repasse da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios. Referencia Detalhes
8626 20/12/2019 DECRETO Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2020 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso. Referencia Detalhes
8627 20/12/2019 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2020. Referencia Detalhes
8629 20/12/2019 DECRETO Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá - Sama", para o exercício de 2020. Referencia Detalhes
8634 06/01/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 14.865.663,15 Altera Detalhes
8650 31/01/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 11.301.000,00 Altera Detalhes
8658 19/02/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.701.850,42 Altera Detalhes
8673 23/03/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.417.000,00. Referencia Detalhes
8702 08/05/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 8.436.963,61 (saúde, covid-19). Referencia Detalhes
8705 21/05/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 5.077.693,12. Referencia Detalhes
8720 18/06/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 10.490.411,72. Referencia Detalhes
8723 29/06/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.138.140,29. Referencia Detalhes
8730 08/07/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional e Suplementar - R$ 7.996.917,47. Referencia Detalhes
8736 27/07/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.030.439,07. Referencia Detalhes
8755 25/08/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.000.000,00. Altera Detalhes
8756 25/08/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 6.400.000,00. Altera Detalhes
8757 25/08/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 950.000,00. Altera Detalhes
8758 28/08/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 19.655.000,00. Altera Detalhes
8763 14/09/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.982.652,49. Altera Detalhes
8775 29/09/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 46.509.411,00. Altera Detalhes
8777 05/10/2020 DECRETO Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. Referencia Detalhes
8781 14/10/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 9.347.800,00. Altera Detalhes
8785 21/10/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.306.000,00. Altera Detalhes
8790 23/10/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 2.901.935,12. Altera Detalhes
8791 26/10/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 16.888.952,01. Referencia Detalhes
8797 11/11/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 26.260.500,00. Referencia Detalhes
8799 27/11/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 3.220.000,00. Referencia Detalhes
8802 02/12/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 10.369.000,00. Referencia Detalhes
8810 10/12/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 45.345.000,00. Referencia Detalhes
8818 21/12/2020 DECRETO Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 7.895.000,00. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5510 27/08/2019 LEI Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020. Referencia Detalhes