Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.000.000,00.
Processo Administrativo Nº: 1.267/2020
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
5562
09/12/2019
LEI
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020.
Altera
5619
12/08/2020
LEI
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à instituição de ação “Moradia Transitória” no Programa Bolsa Aluguel da Secretaria de Habitação, bem como a adequação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recurso do tesouro.