Data da Legislação: 25/08/2020
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.000.000,00.
Processo Administrativo Nº: 1.267/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5562 | 09/12/2019 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020. | Altera | Detalhes |
| 5619 | 12/08/2020 | LEI | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à instituição de ação “Moradia Transitória” no Programa Bolsa Aluguel da Secretaria de Habitação, bem como a adequação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recurso do tesouro. | Referencia | Detalhes |